DECRETO Nº 15.083, de 15 de fevereiro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o uso, até o dia 27 de novembro de 2005, àEmpresa MXT Promoções e Eventos Ltda, do próprio municipal situado na esquina daAvenida 1937 com a Rua 1934 do Loteamento Porto Seco, denominado ComplexoCultural PortoSeco, em decorrência da habitação prevista no Processo Administrativo nº001.017416.05.1.

Art. 2º As obrigações e demais condições serão estabelecidas emTermo de Autorização de Uso.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de fevereiro de 2006.

Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.

Sergius Gonzaga,
Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 15.083, de 15 de fevereiro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o uso, até o dia 27 de novembro de 2005, àEmpresa MXT Promoções e Eventos Ltda, do próprio municipal situado na esquina daAvenida 1937 com a Rua 1934 do Loteamento Porto Seco, denominado ComplexoCultural PortoSeco, em decorrência da habitação prevista no Processo Administrativo nº001.017416.05.1.

Art. 2º As obrigações e demais condições serão estabelecidas emTermo de Autorização de Uso.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de fevereiro de 2006.

Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.

Sergius Gonzaga,
Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 15.083, de 15 de fevereiro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o uso, até o dia 27 de novembro de 2005, àEmpresa MXT Promoções e Eventos Ltda, do próprio municipal situado na esquina daAvenida 1937 com a Rua 1934 do Loteamento Porto Seco, denominado ComplexoCultural PortoSeco, em decorrência da habitação prevista no Processo Administrativo nº001.017416.05.1.

Art. 2º As obrigações e demais condições serão estabelecidas emTermo de Autorização de Uso.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de fevereiro de 2006.

Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.

Sergius Gonzaga,
Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.