DECRETO Nº 15.097, de 20 de fevereiro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Acrescenta-se ao Anexo I do Decreto 12.717, dede 2000, a Área Especial de Interesse Institucional “Esporte Clube Cruzeiro”,que passa a ser constituída pela subunidade 04 da UEU 4004, compatibilizando o seu regimeurbanístico em 23-17 e 23-25, criando a Subunidade 05 com com o Regime Urbanístico daSubunidade 02, ou seja, 09-05 e 09-11.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de fevereiro de 2006.

José Fogaça,
Prefeito.

Isaac Ainhorn,
Secretário do Planejamento Municipal

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 15.097, de 20 de fevereiro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Acrescenta-se ao Anexo I do Decreto 12.717, dede 2000, a Área Especial de Interesse Institucional “Esporte Clube Cruzeiro”,que passa a ser constituída pela subunidade 04 da UEU 4004, compatibilizando o seu regimeurbanístico em 23-17 e 23-25, criando a Subunidade 05 com com o Regime Urbanístico daSubunidade 02, ou seja, 09-05 e 09-11.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de fevereiro de 2006.

José Fogaça,
Prefeito.

Isaac Ainhorn,
Secretário do Planejamento Municipal

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.

DECRETO Nº 15.097, de 20 de fevereiro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Acrescenta-se ao Anexo I do Decreto 12.717, dede 2000, a Área Especial de Interesse Institucional “Esporte Clube Cruzeiro”,que passa a ser constituída pela subunidade 04 da UEU 4004, compatibilizando o seu regimeurbanístico em 23-17 e 23-25, criando a Subunidade 05 com com o Regime Urbanístico daSubunidade 02, ou seja, 09-05 e 09-11.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de fevereiro de 2006.

José Fogaça,
Prefeito.

Isaac Ainhorn,
Secretário do Planejamento Municipal

Registre-se e publique-se.

Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.