| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.113, de 24 de fevereiro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.461.679,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "c", "d" e "f", incisoI, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
GABINETE DO PREFEITO
| Crédito | 0201-04.0122.200.2002 - PUBLICIDADE | |
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 250.000,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| 9999.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | R$ 250.000,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
| Crédito | 0601-27.0812.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 168,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER | |
| 0601-27.0812.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 168,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
| Crédito | 0602-27.0812.200.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVAS | |
| 3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO | R$ 3.152,00 | |
| Vínculo: 1203 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO | ||
| Recurso | AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 3.152,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
Crédito: 0900-04.0122.200.2002 - PUBLICIDADE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 250.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0900-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 4.850,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
0900-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 4.850,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Crédito: 1001-13.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 6.600,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 6.600,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1001-13.0392.112.2480 - CARNAVAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 122.794,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 25.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 97.794,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Crédito: 1400-15.0451.104.1020 - OBRAS DE ARTE
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 5.800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1020 - OBRAS DE ARTE
4490.51 - OBRAS E INSTALACOES R$ 5.800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1400-15.0122.104.1023 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 159.470,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0122.104.1023 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4490.51 - OBRAS E INSTALACOES R$ 159.470,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1.167,00
Vínculo: 2004 - BNDES III PERIMETRAL
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 1.167,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 38.856,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 38.856,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.776,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 5.776,00
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 63.761,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 63.761,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Crédito: 1601-23.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 11.285,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-23.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 11.285,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0301.200.2412 - PAGAMENTO AOS PRESTADORES PÚBLICOS
E PRIVADOS DE SAÚDE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.200.000,00
Vínculo: 1279 - SERVIÇOS DE SAÚDE EXTRA-TETO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Crédito: 2001-18.0541.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 47.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 47.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Crédito: 2100-04.0122.200.2475 - ENCARGOS GERAIS
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 41.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 41.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNIC DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0122.200.2002 - PUBLICIDADE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 250.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 2.461.679,00
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de fevereiro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
