| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.122, de 10 de março de 2006.
| Altera o Decreto nº 14.148, de 27 de março de2003, incluindo a letra “c”, no inciso I, do artigo 2º, e modifica a situaçãoretratada na Planta “Croqui 4/7”, que alterou os limites da Subunidade 02,incluiu a Subunidade 04 e instituiu AEIS I, na Macrozona 01-UEU 018. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuiçõeslegais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescentado a letra “c”, no inciso I, doartigo 2º do Decreto nº 14.148, de 27 de março de 2003, com a seguinte redação:
“Art. 2º
...
I - ...
c) altera o limite da Subunidade 01.”
Art. 2º A Planta “Croqui 4/7”, parte integrante do Decretonº 14.148, de 27 de março de 2003, passa a ter a configuração descrita naPlanta queacompanha este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de março de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Isaac Ainhorn,
Secretário do Planejamento Municipal.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
