| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.128, de 17 de março de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Habitação, no valor de R$ 1.886.740,46, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "d", "f" e "g", inciso I, art. 3º, dalei nº 9881 de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
| Crédito: | 3101-16.0482.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 3.100,20 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso: | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | |
| 3101-16.0482.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 3.100,20 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
| Crédito: | 3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS | |
| 4490.51 - OBRAS E INSTALACÕES | R$ 636.809,46 | |
| Vínculo: 1250 - IGUALDADE RACIAL | ||
| Recurso: | OPERAÇÕES DE AUXÍLIOS E CONVÊNIOS | R$ 636.809,46 |
| Crédito: | 3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS | |
| 4490.51 - OBRAS E INSTALACOES | R$ 80.000,00 | |
| Vínculo: 6055 - PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO | ||
| Recurso: | OPERAÇÕES DE CRÉDITO | R$ 80.000,00 |
| Crédito: | 3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS | |
| 3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | R$ 50.000,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso: | DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | |
| 3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS | ||
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 50.000,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
| Crédito: | 3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS | |
| 3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | R$ 116.830,80 | |
| Vínculo: 2012 - HABITAR BRASIL - DEMHAB | ||
| Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | ||
| 3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS | ||
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 116.830,80 | |
| Vínculo: 2012 - HABITAR BRASIL - DEMHAB |
| Crédito: | 3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS | |
| 4490.51 - OBRAS E INSTALACÕES | R$ 1.000.000,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | ||
| 3101-28.0843.998.9001 - DÍVIDA INTERNA | ||
| 3290.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | R$ 436.000,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | ||
| 3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO DEUNIDADES HABITACIONAIS | ||
| 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA | R$ 564.000,00 | |
| Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||
| Valor Total do Decreto: | R$ 1.886.740,46 |
Art 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de março de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.