| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.141, de 6 de abril de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 579.903,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "d" e "f", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
Crédito: 0400-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 2.462,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.462,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
Crédito: 0800-06.0182.117.1191 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.900,00
Vínculo: 1057 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 20.900,00
Crédito: 0800-06.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.900,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.900,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Crédito: 1003-13.0392.112.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 19.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2421 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL (DESCENTRALIZAÇÃO)
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 9.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2430 - NATIVISMO E MANIFESTAÇÕES POPULARES
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 3.600,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2430 - NATIVISMO E MANIFESTAÇÕES POPULARES
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 6.400,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1003-13.0392.112.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 58.200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2421 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL (DESCENTRALIZAÇÃO)
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 48.200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2430 - NATIVISMO E MANIFESTAÇÕES POPULARES
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Crédito: 1200-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 92.756,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 92.756,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 6.257,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 6.257,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0365.200.2449 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INFANTIL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 9.700,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0365.200.2449 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INFANTIL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 9.700,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 9.700,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 9.700,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 26.100,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 26.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
Crédito: 1700-26.0453.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 19.880,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
1700-26.0453.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 19.880,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0301.101.1294 - NASCAS - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.295,00
Vínculo: 1077 - SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 15.295,00
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.558,00
Vínculo: 1065 - PROESF-PROJETO MUNICIPAL DE EXPANSÃO
CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 100.558,00
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.121,00
Vínculo: 1039 - SMS - CRST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO
TRABALHADOR
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 10.121,00
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 65.640,00
Vínculo: 1081 - INFORMATIZAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 65.640,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 3.096,00
Vínculo: 1001 - ECD - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 3.096,00
Vínculo: 1001 - ECD - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 567,00
Vínculo: 1050 - CGVS - AJUSTES E METAS - COORD. GERAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 567,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2142 - HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO - HPS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.500,00
Vínculo: 1006 - FUNAFIR - HOSPITAL PRONTO SOCORRO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.500,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO
DO FUNDO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 106.000,00
Vínculo: 1068 - PROGRAMA PARCERIA RESOLVE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 106.000,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO
DO FUNDO
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 641,00
Vínculo: 1053 - RENAST - REDE NAC. DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
DO TRAB. NO SUS
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO
DO FUNDO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 641,00
Vínculo: 1053 - RENAST - REDE NAC. DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
DO TRAB. NO SUS
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Crédito: 2001-18.0541.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 850,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 850,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 8.280,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 8.280,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 579.903,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 6 de abril de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de abril de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
