| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.145, de 12 de abril de 2006.
| Altera a Estrutura Organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos, consolidada pelo Decreto nº 9.738, de 13 de junho de 1990, e suasalteraçõesposteriores. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das suasatribuições que lhe confere o inc. IV, do art. 94, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto no art. 20, da Lei nº 6.203, de outubro de 1988, modificadapelaLei nº 6.412, de 09 de junho de 1989,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a Estrutura Organizacional do Departamento Municipal de Água e Esgotos, art. 2º, do Decreto nº 9.738, de 13 de junho de 1990, alterado pelos Decretos nºs 10.078, de 08 de outubro de 1991; 10.697, de 24 deagosto1993; 10.817, de 10 de novembro 1993; 11.026, de 14 de julho de 1994; 11.089, de 19 de janeiro de 1999; 12.224, de 12 de janeiro 1999; 12.308, de 16sto 2000; 12.987, de 06 denovembro de 2000; 13.686, de 04 de abril de 2002; 14.177, de 23 de abril de 2003; 14.310, de 06 de outubro de 2003; e 14.552, de 17 de maio de 2004,
Art. 2º Fica extinta a Divisão de Materiais, subordinada à Superintendência Administrativa-Financeira.
Art. 3º Fica removida uma Função Gratificada de Chefede Setor (1.2.1.3), da Consultoria Jurídica, para a Superintendência Administrativo-Financeira.
Art. 4º Ficam criados na Superintendência Administrativo-Financeira a Central de Licitações e Contratos e o Serviço de Suprimento.
Art. 5º Em razão dos artigos anteriores, fica alterada
“III – DIRETORIA-GERAL
...
7 – CONSULTORIA JURÍDICA 1.2.1.7
7.1 – Núcleo de Apoio Administrativo 1.2.1.3
7.2 – EXTINTO
7.3 – Seção Jurídica I – CC
7.4 – Seção Jurídica II – CC 1.2.2.5
...
12 – SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
...
- OFICIAL DE GABINETE
...
12.2 – CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 1.2.1.7
12.2.1 – Equipe de Apoio Administrativo - CC 1.2.1.3
12.2.2 – Setor de Contratos
12.2.3 – Setor de Aquisições e Contratações Isentas 1.2.1.3
12.2.4 – Seção de Editais e Programação - CC 1.2.2.5
12.2.4.1 – Setor de Programação
12.2.4.2 – Setor de Editais
12.2.5 – Equipe de Apoio ao Julgamento - CC 1.2.2.5
...
- DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
...
- DIVISÃO FINANCEIRA
...
– SERVIÇOS GERAIS
...
– SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
...
12.7 – SERVIÇO DE SUPRIMENTO 1.2.1.6
12.7.1 – Núcleo de Apoio Administrativo 1.2.2.5
12.7.2 – Assessoria de Informações Gerenciais 1.2.1.3
12.7.3 – Seção de Gestão de Estoques – CC 1.2.2.5
12.7.3.1 – Setor de Apoio às Especificações 1.2.1.3
12.7.3.2 – Setor de Controle de Estoque 1.2.1.3
12.7.4. – Seção de Armazenamento – CC 1.2.2.5
12.7.4.1 – Setor de Recebimento
12.7.4.2 – Setor de Apoio à Inspeção e Contratos 1.2.1.3
12.7.4.3 – Setor de Expedição
12.7.4.4 – Setor de Apoio e Controle 1.2.1.3
...
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias para as adequações necessárias ao pleno funcionamento da nova estrutura organizacional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de abril de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
