| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.152, de 24 de abril de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 6.165.279,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "d" e "f", inc. I, art. 3º, daLei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
GABINETE DO PREFEITO
Crédito: 0201-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 2.750,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.750,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0203-06.0182.200.2492 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIROS
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 385.000,00
Vínculo: 1215 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO
DO CORPO DE BOMBEIROS
Recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 385.000,00
Crédito: 0203-06.0182.200.2492 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIROS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 86.000,00
Vínculo: 1215 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO
DO CORPO DE BOMBEIROS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 86.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
Crédito: 0602-27.0812.200.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVAS
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.950,00
Vínculo: 1203 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.950,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
Crédito: 0800-06.0182.117.1191 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
Vínculo: 1057 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 20.000,00
Crédito: 0800-06.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.234,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-14.0422.112.2377 - COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.234,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Crédito: 1200-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 2.850,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.850,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 3.077,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 3.077,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 2.337,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.337,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0365.111.1300 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ATENDIMENTO ESCOLAR - INFANTIL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.367.937,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0365.200.2449 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INFANTIL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.367.937,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.883,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 5.883,00
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 165.513,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 165.513,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.600,00
Vínculo: 1011 - RASPADINHA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 9.600,00
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.515,00
Vínculo: 1269 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 4.515,00
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 79.680,00
Vínculo: 3007 - AQUISIÇÃO DE BENS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 79.680,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 120.000,00
Vínculo: 1074 - TFECD - DENGUE - TETO FINANCEIRO DE
EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 120.000,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 48.000,00
Vínculo: 1074 - TFECD - DENGUE - TETO FINANCEIRO DE
EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 48.000,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2142 - HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO - HPS
3390.04 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL R$ 350.000,00
CIVIL
Vínculo: 1202 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1804-10.0302.200.2142 - HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO - HPS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 350.000,00
Vínculo: 1202 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0301.200.2412 - PAGAMENTO AOS PRESTADORES PÚBLICOS
E PRIVADOS DE SAÚDE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.500.000,00
Vínculo: 1279 - SERVIÇOS DE SAÚDE EXTRA-TETO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.500.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Crédito: 1900-15.0451.113.1181 - REAVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR (PDDUA)
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.100,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
1900-15.0451.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.100,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 7.853,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.120.1351 - IMPLANTAÇÃO DOS COMITÊS GESTORES
LOCAIS
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 7.853,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 6.165.279,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de abril de 2006.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
