| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.156, de 26 de abril de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC, no valor de R$ 167.061,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o que dispõem as alíneas "a" e "b", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881,de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Crédito: 6001-08.0243.101.1270 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABRIGOS DE
PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.500,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0243.101.2252 - ABRIG.PARA CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES
- SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 10.500,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Crédito: 6001-08.0122.200.2245 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
3390.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 50.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.112.2487 - ABRIGO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
RISCO SOCIAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0244.102.2390 - GRUPO DE CONVIVÊNCIA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 6.561,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.102.2254 - ATENDIMENTO A IDOSOS - SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 6.561,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Crédito: 6001-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO R$ 100.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-28.0846.998.9003 - SENTENÇAS DA JUSTIÇA
3190.91 - SENTENCAS JUDICIAIS R$ 100.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 167.061,00
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de abril de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de abril de 2006.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
