| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.171, de 4 de maio de 2006.
| Abre créditos suplementares no Executivo Municipal,tr> |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o que dispõem as alíneas "a", "d" e "f", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
Crédito: 0400-17.0512.104.2368 - MELHORIAS NO SISTEMA DE PROTEÇÃO
CONTRA AS CHEIAS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.104.1186 - MELHORIA NA INFRA-ESTRUTURA DE
DRENAGEM - PRÓ-SANEAMENTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 51.240,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
Crédito: 0601-27.0812.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 806,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SEC. MUN. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
0601-27.0812.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
Crédito: 0800-06.0182.117.1191 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.400,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-14.0182.117.1192 - CIDADANIA E PAZ
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0800-06.0182.117.1191 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.390,00
Vínculo: 1057 - MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 10.390,00
Crédito: 0800-06.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 95.632,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-14.0182.117.1192 - CIDADANIA E PAZ
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0128.117.2376 - ESCOLA DA GUARDA MUNICIPAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0800-06.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-14.0422.117.1194 - CENTRO DE REFERÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA - CRVV
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-14.0422.101.1195 - COMBATE À DROGADIÇÃO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL INFANTIL - DISQUE DENÚNCIA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-14.0422.101.1195 - COMBATE À DROGADIÇÃO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL INFANTIL - DISQUE DENÚNCIA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-14.0128.117.1196 - ESCOLA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS
HUMANOS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0800-06.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 28.800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-14.0422.112.2377 - COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Crédito: 1001-13.0392.112.2480 - CARNAVAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1003-13.0392.112.2428 - TEATRO ABERTO
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2424 - PORTO ALEGRE EM CENA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1003-13.0392.112.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL -FUNCULTURA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2421 - DEMOCRATIZAÇÃO
CULTURAL(DESCENTRALIZAÇÃO)
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2421 - DEMOCRATIZAÇÃO
CULTURAL(DESCENTRALIZAÇÃO)
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 3.385,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0365.109.1366 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 42.228,00
Vínculo: 3003 - MERENDA ESCOLAR
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 42.228,00
Crédito: 1502-12.0366.112.2451 - FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DE
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DE JOVENS
E ADULTOS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 10.000,00
Vínculo: 1252 - PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 10.000,00
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 51.805,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0361.107.2439 - ABRINDO ESPAÇOS - ENSINO FUNDAMENTAL
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 51.805,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 8.320,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
4450.42 - AUXÍLIOS R$ 33.981,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 33.981,00
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 26.200,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0361.109.1299 - AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR -
FUNDAMENTAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 26.200,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 52.983,00
Vínculo: 1010 - MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 52.983,00
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 56,00
Vínculo: 1079 - ELEVADORES
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 56,00
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 294.100,00
Vínculo: 1259 - AQUISIÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES
DE SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 294.100,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 17.117,00
Vínculo: 1050 - CGVS - AJUSTES E METAS - COORD. GERAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 17.117,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 11.994,00
Vínculo: 1271 - VERÃO GAÚCHO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 11.994,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2142 - HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 1081 - INFORMATIZAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Crédito: 2001-18.0541.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 1.495.495,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de maio de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de maio de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
