| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.172, de 9 de maio de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 5.400.000,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "d", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
Crédito: 4000-17.0512.104.1258 - MELHORIA DO TRATAMENTO DE ÁGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
Vínculo: 2024 - Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1029 - VIAS ESTRUTURAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
Vínculo: 2024 - Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto
Crédito: 4000-17.0512.104.1260 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.425.000,00
Vínculo: 2024 - Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1029 - VIAS ESTRUTURAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.425.000,00
Vínculo: 2024 - Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto
Crédito: 4000-17.0512.104.1261 - MELHORIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 450.000,00
Vínculo: 2024 - Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1029 - VIAS ESTRUTURAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 450.000,00
Vínculo: 2024 - Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto
Crédito: 4000-17.0512.104.2388 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.125.000,00
Vínculo: 2024 - Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1029 - VIAS ESTRUTURAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.125.000,00
Vínculo: 2024 - Abastecimento e Tratamento de Água e Esgoto
Valor Total do Decreto: R$ 5.400.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 09 de maio de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de maio de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
