| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.173, de 9 de maio de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 4.005.046,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "d" e "f", inc. I, art. 3º, daLei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
Crédito: 0900-04.0121.106.1332 - CONSULTORIA
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 922.328,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0844.998.9009 - DÍVIDA EXTERNA
3290.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 922.328,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0900-04.0121.106.1332 - CONSULTORIA
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 467.384,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0844.998.9009 - DÍVIDA EXTERNA
3290.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 467.384,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0900-04.0121.108.1337 - APOIO OPERACIONAL
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 551.902,00
Vínculo: 2018 - PROGRAMA INTEGRADO ENTRADA DA CIDADE -
FONPLATA
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 551.902,00
Crédito: 0900-04.0121.108.1337 - APOIO OPERACIONAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 121.944,00
Vínculo: 2018 - PROGRAMA INTEGRADO ENTRADA DA CIDADE -
FONPLATA
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 121.944,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 2.482,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.482,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
4450.42 - AUXÍLIOS R$ 40.000,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 40.000,00
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 20.000,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 795.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.200.2134 - ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 795.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0302.200.1359 - OBRAS E EQUIPAGEM SERVIÇOS SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 500,00
Vínculo: 1259 - AQUISIÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES
DE SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 500,00
Crédito: 1804-10.0301.200.2139 - ASSIST EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 357.840,00
Vínculo: 1053 - RENAST - REDE NAC. DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
DO TRAB. NO SUS
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO
DO FUNDO
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 117.840,00
Vínculo: 1053 - RENAST - REDE NAC. DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
DO TRAB. NO SUS
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO
DO FUNDO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 240.000,00
Vínculo: 1053 - RENAST - REDE NAC. DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
DO TRAB. NO SUS
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.016,00
Vínculo: 1018 - CONVÊNIO CAMPANHA 2000
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 1.016,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.860,00
Vínculo: 1050 - CGVS - AJUSTES E METAS - COORD. GERAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 9.860,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.635,00
Vínculo: 1074 - TFECD - DENGUE - TETO FINANCEIRO DE
EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.635,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.651,00
Vínculo: 1001 - ECD - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 3.651,00
Vínculo: 1001 - ECD - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.783,00
Vínculo: 1018 - CONVÊNIO CAMPANHA 2000
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 7.783,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 84.605,00
Vínculo: 1050 - CGVS - AJUSTES E METAS - COORD. GERAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 84.605,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 32.619,00
Vínculo: 1059 - PROJETO VIGISUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 32.619,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.492,00
Vínculo: 1074 - TFECD - DENGUE - TETO FINANCEIRO DE
EPIDEMOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.492,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2141 - DST/AIDS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 31.325,00
Vínculo: 1058 - AIDS FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 31.325,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO
DO FUNDO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 120.000,00
Vínculo: 1010 - MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 120.000,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO
DO FUNDO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 3.240,00
Vínculo: 1065 - PROESF-PROJETO MUNICIPAL DE EXPANSÃO
CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.240,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Crédito: 2001-18.0541.114.2378 - CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 427.440,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.104.1208 - QUALIFICAÇÃO DO VIVEIRO E DOS SERVIÇOS
DE ARBORIZAÇÃO (PARQUES E PRAÇAS)
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 34.166,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.104.1208 - QUALIFICAÇÃO DO VIVEIRO E DOS SERVIÇOS
DE ARBORIZAÇÃO (PARQUES E PRAÇAS)
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 120.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0542.104.1212 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO
DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0542.105.1214 - QUALIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.104.2379 - QUALIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS
PARQUES, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 183.274,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 4.005.046,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 09 de maio de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de maio de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
