| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.174, de 9 de maio de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 1.203.965,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "f", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
Crédito: 4000-17.0512.120.1254 - MELHORIA DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 300.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.120.1254 - MELHORIA DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0129.110.1255 - MELHORIA NOS PROCESSOS DE
ARRECADAÇÃO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 202.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0129.110.1255 - MELHORIA NOS PROCESSOS DE
ARRECADAÇÃO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 202.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.1259 - ESGOTO CERTO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 90.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.104.1259 - ESGOTO CERTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 90.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.1261 - MELHORIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 180.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.104.1261 - MELHORIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 180.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.110.1267 - PROGRAMAÇÃO DE REDUÇÃO DE PERDAS DE
ÁGUA
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 130.865,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.110.1267 - PROGRAMAÇÃO DE REDUÇÃO DE PERDAS DE
ÁGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 130.865,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.119.1268 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS
INFORMATIZADOS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 301.100,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.119.1268 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS
INFORMATIZADOS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 301.100,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 1.203.965,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 09 de maio de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de maio de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
