DECRETO Nº 15.178, de 15 de maio de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, com fundamento nas normasgerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na LeiComplementarFederal nº 101, de 04 de maio de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 15.049, de 19 de janeiro de 2006,passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de maio de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

João Portella,

Coordenador-Geral do GPO.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

15178-A

DECRETO Nº 15.178, de 15 de maio de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, com fundamento nas normasgerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na LeiComplementarFederal nº 101, de 04 de maio de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 15.049, de 19 de janeiro de 2006,passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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José Fogaça,

Prefeito.

João Portella,

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, com fundamento nas normasgerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na LeiComplementarFederal nº 101, de 04 de maio de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 15.049, de 19 de janeiro de 2006,passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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José Fogaça,

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, com fundamento nas normasgerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na LeiComplementarFederal nº 101, de 04 de maio de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 15.049, de 19 de janeiro de 2006,passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município, com fundamento nas normasgerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na LeiComplementarFederal nº 101, de 04 de maio de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 15.049, de 19 de janeiro de 2006,passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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