| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.197, de 5 de junho de 2006.
| Fica acrescida ao Decreto nº 15.020, de 23 dedezembro de 2005, codificação orçamentária e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe confere o inc.II do art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º A conversão automática do código orçamentáriorelacionado abaixo fica acrescida ao Decreto nº 15.020, de 23 de dezembrode 2005.
2005 | 2006 |
| Órgão | Unidade | Projeto/Atividade | Unidade | Projeto/Atividade |
| SMED | 1502 - Ensino Fundamental, Infantil e Especial | 2086 - MOVA/POA | 1502 - Ensino Fundamental, Infantil e Especial | 2451 - Fortalecimento dos Programas de Alfabetização eLetramento de Jovens e Adultos |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de junho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.