| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.199, de 7 de junho de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, no valor de R$ 1.631.961,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "b", "d" e "e", inc. I,art. 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Crédito: 6001-08.0243.101.1270 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABRIGOS DE
PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.101.2398 - SENTINELA
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 1.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0243.101.1270 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABRIGOS DE
PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.088,96
Vínculo: 1272 - BMG - DOAÇÕES A PROGRAMAS E OBRAS
ASSISTENCIAIS
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 8.088,96
Vínculo: 1272 - BMG - DOAÇÕES A PROGRAMAS E OBRAS
ASSISTENCIAIS
Crédito: 6001-08.0243.101.1270 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABRIGOS DE
PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 9.850,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.101.2398 - SENTINELA
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 9.850,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0122.200.2002 - PUBLICIDADE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.937,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.101.2398 - SENTINELA
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 2.937,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0244.112.2247 - ATENDIMENTO E ABRIGAGEM PARA
POPULAÇÃO ADULTA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.088,96
Vínculo: 1272 - BMG - DOAÇÕES A PROGRAMAS E OBRAS
ASSISTENCIAIS
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 8.088,96
Vínculo: 1272 - BMG - DOAÇÕES A PROGRAMAS E OBRAS
ASSISTENCIAIS
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0844.998.9009 - DÍVIDA EXTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 100.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0844.998.9009 - DÍVIDA EXTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 15.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 99.600,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0844.998.9009 - DÍVIDA EXTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 99.600,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.166,80
Vínculo: 1272 - BMG - DOAÇÕES A PROGRAMAS E OBRAS
ASSISTENCIAIS
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 15.166,80
Vínculo: 1272 - BMG - DOAÇÕES A PROGRAMAS E OBRAS
ASSISTENCIAIS
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 300,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.101.2398 - SENTINELA
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 300,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 69.767,28
Vínculo: 1272 - BMG - DOAÇÕES A PROGRAMAS E OBRAS
ASSISTENCIAIS
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 69.767,28
Vínculo: 1272 - BMG - DOAÇÕES A PROGRAMAS E OBRAS
ASSISTENCIAIS
Crédito: 6001-12.0244.101.2395 - SERVIÇO DE APOIO SÓCIO-EDUCATIVO SASE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0844.998.9009 - DÍVIDA EXTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 100.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-28.0843.998.9001 - DÍVIDA INTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 40.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0844.998.9009 - DÍVIDA EXTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 40.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6004-08.0243.101.2252 - ABRIG.PARA CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES
- SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 518.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0844.998.9009 - DIVIDA EXTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO R$ 518.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 127.400,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0844.998.9009 - DÍVIDA EXTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 127.400,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 20.902,00
Vínculo: 7504 - ASSISTÊNCIA GERAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 20.902,00
Crédito: 6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 495.360,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 495.360,00
Valor Total do Decreto: R$ 1.631.961,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 7 de junho de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de junho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
