| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.205, de 9 de junho de 2006.
| Altera a estrutura organizacional da SMA, da SMFe da SMS, a redação dos incisos IV, V e XII do art. 2º, do Decreto nº 9.391, de 17 defevereiro de 1989, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade como disposto no artigo 21, da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica excluído um Cargo em Comissão de Assessor(2.1.2.7) da Assessoria Técnica (ASSETEC), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Art. 2º Fica lotado um Cargo em Comissão de Assessor Técnico(2.1.2.7), constante na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembrode 1988, na Supervisão de Recursos Humanos (SRH), da Secretaria MunicipaldeAdministração (SMA).
Art. 3º Ficam excluídas Funções Gratificadas e CargosemComissão, na SMA, como segue:
| Qt. | Código | Denominação | Unidade de Trabalho |
| 01 | 2.1.1.6 | Assistente Técnico | Gabinete do Secretário (GS) |
| 01 | 2.1.3.5 | Assistente - CC | GS |
| 01 | 2.1.2.7 | Assessor Técnico - CC | Assessoria de Comunicação Social e Eventos (ASSECOM) |
| 01 | 1.1.1.5 | Gestor D | Auditoria em Gestão de Pessoal (AGP) da Supervisão de Recursos Humanos(SRH) |
| 01 | 1.1.1.7 | Coordenador | Coordenação de Estudos e Projetos de Pessoal (CESP) da SRH |
Art. 4º Ficam alteradas as denominações básicas e asclassificações de Funções Gratificadas e Cargo em Comissão, dos constantes“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dezembro de 1988, como segue:
De | Para |
| Qt. | Denominação | Código | Qt. | Denominação | Código |
| 01 | Assistente Técnico | 2.1.1.6 | 01 | Gestor C | 1.1.1.6 |
| 01 | Assessor Técnico - CC | 2.1.2.7 | 01 | Coordenador - CC | 1.1.2.7 |
| 01 | Gestor D | 1.1.1.5 | 01 | Assistente | 2.1.1.5 |
| 01 | Coordenador | 1.1.1.7 | 01 | Assessor Técnico | 2.1.1.7 |
Art. 5º Ficam lotadas Funções Gratificadas e Cargos emna SMA, dos constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 dezembrode 1988, como segue:
| Qt. | Código | Denominação | Unidade de Trabalho |
| 01 | 1.1.1.6 | Gestor C | AGP da SRH |
| 01 | 2.1.3.5 | Assistente - CC | Coordenação de Seleção e Ingresso (CSI) da SRH |
| 01 | 1.1.2.7 | Coordenador - CC | CESP da SRH |
| 01 | 2.1.1.5 | Assistente | Gerência de Estudos e Projetos de Pessoal (GESP) da CESP,da SRH |
| 01 | 2.1.1.7 | Assessor Técnico | GS |
Art. 6º Ficam excluídas Funções Gratificadas e CargosemComissão, na SMA, como segue:
| Qt. | Código | Denominação | Unidade de Trabalho |
| 01 | 2.1.3.5 | Assistente - CC | GS |
| 01 | 1.1.1.2 | Encarregado | Coordenação de Administração e Serviços (CASE) |
| 01 | 1.1.1.1 | Responsável por Serviço | Gerência de Administração Predial (GAP) da CASE |
| 01 | 1.1.1.3 | Responsável pelas Cedências | Gerência de Expediente e Pessoal (GEPE) da CASE |
| 01 | 11.1.3 | Responsável por Atividades | GEPE da CASE |
| 01 | 1.1.1.2 | Encarregado | GEPE da CASE |
| 01 | 1.1.3.6 | Gestor C - CC | Coordenação de Transportes Administrativos (CTA) |
| 01 | 2.1.3.5 | Assistente - CC | Coordenação de Qualidade de Vida do Servidor Municipal (CQVSM) |
| 01 | 1.1.1.6 | Gestor C | Ouvidoria dos Servidores Municipais (OSM) da SRH |
| 01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I NS | OSM da SRH |
| 01 | 2.1.2.7 | Assessor Técnico - CC | SRH |
Art. 7º Ficam alteradas as denominações básicas e/ou asclassificações de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, dos constantes na letra“c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dezembro de 1988, como segue:
De | Para |
| Qt. | Denominação | Código | Qt. | Denominação | Código |
| 01 | Responsável pelas Cedências | 1.1.1.3 | 01 | Auxiliar Técnico | 2.1.1.3 |
| 01 | Gestor C - CC | 1.1.3.6 | 01 | Assessor Especialista - CC | 2.1.3.6 |
| 01 | Gestor C | 1.1.1.6 | 01 | Assistente Técnico | 2.1.1.6 |
| 01 | Responsável por Atividades I NS | 1.1.13 | 01 | Responsável por Atividades I | 1.1.1.3 |
| 01 | Assessor Técnico - CC | 2.1.2.7 | 01 | Gestor B - CC | 1.1.2.7 |
Art. 8º Ficam lotadas Funções Gratificadas e Cargos emna SMA, dos constantes na letra “c” do Anexo I, da Lei nº 6.309, de 28 dezembrode 1988, como segue:
| Qt. | Código | Denominação | Unidade de Trabalho |
| 01 | 2.1.3.5 | Assistente - CC | ASSECOM |
| 01 | 1.1.1.2 | Encarregado | Gerência do Diário Oficial (GDO) da CASE |
| 01 | 1.1.1.1 | Responsável por Serviço | Gerência Técnica (GT) da CQVSM |
| 01 | 2.1.1.3 | Auxiliar Técnico | GS |
| 01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades | Gerência de Orçamento e Patrimônio (GOP) da CASE |
| 01 | 1.1.1.2 | Encarregado | GAP da CASE |
| 01 | 2.1.3.6 | Assessor Especialista - CC | Assessoria Jurídica (ASSEJUR) |
| 01 | 2.1.3.5 | Assistente - CC | Gabinete do Secretário (GS) da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) |
| 01 | 2.1.1.6 | Assistente Técnico | SRH |
| 01 | 1.1.1.3 | Responsável por Atividades I | OSM da SRH |
| 01 | 1.1.2.7 | Gestor B - CC | OSM da SRH |
Art. 9º Ficam alterados os inciso IV, V e XII do Art.2º, do Decretonº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, conforme disposto nos artigos anteriores, quepassam a vigorar com a seguinte redação:
“IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Coordenador-Geral Diretivo 1.1.1.8
. . . . . .Assessor Técnico 2.1.1.7
. . . . . .Assessor Técnico - CC 2.1.2.7
. . . . . .Assessor Especialista - CC 2.1.2.6
. . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades II - CC 1.1.2.4
. . . . . .Secretário de Conselho 2.1.1.4
. . . . . .Oficial-de-Gabinete – CC 2.1.2.4
. . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
...
. . .ASSESSORIA JURÍDICA
. . . . . .Assessor Técnico - CC 2.1.2.7
. . . . . .Assessor Especialista – CC 2.1.3.6
. . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
. . . . . .Assistente - CC 2.1.2.5
. . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
...
. . .COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
. . . . . .Gestor B 1.1.1.7
. . . . . .Assistente – CC 2.1.2.5
. . . . . .Responsável por Atividades I 1.1.1.3
. . . . . .Encarregado (2) 1.1.1.2
...
. . . . . .Gerência de Administração Predial
. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades (2) 1.1.1.3
. . . . . . . . .Encarregado (4) 1.1.1.2
. . . . . .Gerência de Expediente e Pessoal
. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades 1.1.1.3
. . . . . . . . .Encarregado 1.1.1.2
. . . . . . . . .Responsável por Serviço (2) 1.1.1.1
. . . . . .Gerência de Orçamento e Patrimônio
. . . . . . . . .Gerente I 1.1.1.5
. . . . . . . . .Responsável por Atividades 1.1.1.3
. . . . . . . . .Encarregado 1.1.1.2
. . . . . .Gerência do Diário Oficial
. . . . . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . . . . .Responsável por Atividades (2) 1.1.1.3
. . . . . . . . .Encarregado (3) 1.1.1.2
...
. . .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES ADMINISTRATIVOS
. . . . . .Coordenador - CC 1.1.2.7
. . . . . .Responsável por Atividades 1.1.1.3
...
. . .COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR MUNICIPAL
. . . . . .Gestor B 1.1.1.7
. . . . . .Gerência Técnica
. . . . . . . . .Gestor D 1.1.1.5
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
. . . . . . . . .Responsável por Serviço 1.1.1.1
. . . . . .Núcleo de Apoio Administrativo
. . . . . . . . .Chefe de Núcleo 1.1.1.3
...
. . .SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
. . . . . .Supervisor 1.1.1.8
. . . . . .Assistente Técnico 2.1.1.6
. . . . . .Assistente 2.1.1.5
. . . . . .AUDITORIA EM GESTÃO DE PESSOAL
. . . . . . . . .Gestor C 1.1.1.6
. . . . . .OUVIDORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
. . . . . . . . .Gestor B – CC 1.1.2.7
. . . . . . . . .Responsável por Atividades I 1.1.1.3
. . . . . . . . .Núcleo de Apoio Administrativo
. . . . . . . . . . . .Chefe de Núcleo 1.1.1.3
. . . . . .COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E INGRESSO
. . . . . . . . .Coordenador 1.1.1.7
. . . . . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . . . . . . . .Auxiliar Técnico 2.1.1.3
...
. . . . . .COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE PESSOAL
. . . . . . . . .Coordenador - CC 1.1.2.7
. . . . . . . . .Gerência de Estudos e Projetos de Pessoal
. . . . . . . . . . . .Gerente II 1.1.1.6
. . . . . . . . . . . .Assistente (2) 2.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Assistente - CC 2.1.2.5
...
V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
...
. . . . . .Assistente – CC (3) 2.1.2.5
. . . . . .Assistente – CC 2.1.3.5
. . . . . .Oficial-de-Gabinete 2.1.1.4
...
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
...
. . .ASSESSORIA TÉCNICA
. . . . . .Assessor Técnico – CC (2) 2.1.2.7
...”
Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2006, no que se referem os artigos 1º e 2º;a 02 de maio de 2006, no que se referem os artigos 3º a 5º e a 1º de junhoque se referem os artigos 6º a 8º.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de junho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
