| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.231, de 28 de junho de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Habitação – DEMHAB, valor de R$ 5.364.235,95, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a" e "g", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Crédito: 3101-16.0482.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.115.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.115.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 3101-28.0846.998.9003 - SENTENÇAS DA JUSTIÇA
3390.91 - SENTENCAS JUDICIAIS R$ 319.235,95
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 319.235,95
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 3102-16.0482.108.1221 - IMPLANTAÇÃO, INTERVENÇÃO E INSTALAÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.930.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-11.0334.108.1231 - IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 140.000,00
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-11.0334.108.1232 - CRIAÇÃO E PROMOÇÃO DA COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO E SERVIÇOS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 212.496,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-11.0334.108.1232 - CRIAÇÃO E PROMOÇÃO DA COOPERATIVA DE
PRODUÇÃO E SERVIÇOS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 188.542,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.114.273,90
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.112.1218 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.274.688,10
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 5.364.235,95
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de junho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
