| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.234, de 29 de junho de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 258.845,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a" e "d", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Crédito: 1200-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 565,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0128.119.2366 - ESCOLA DE GESTÃO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 565,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Crédito: 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 27.022,00
Vínculo: 1251 - CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 27.022,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1502-12.0366.112.2451 - FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DE
ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO DE JOVENS
E ADULTOS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 40.000,00
Vínculo: 1252 - PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 40.000,00
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 915,00
Vínculo: 1043 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 915,00
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 157.343,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 157.343,00
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 3.000,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Crédito: 1601-11.0334.108.1231 - IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 30.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-04.0122.119.1247 - MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-04.0122.105.1388 - IMPLANTAÇÃO DE MARINAS PÚBLICAS EM
BELÉM NOVO E IPANEMA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-20.0605.105.2384 - PORTO ALEGRE RURAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 258.845,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 29 de junho de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de junho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
