| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.245, de 10 de julho de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 3.014.541,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a" e "f", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
GABINETE DO PREFEITO
Crédito: 0201-23.0695.105.1323 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO TURÍSTICA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 600.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 600.000,00
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
Crédito: 0400-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.200.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$1.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Crédito: 1003-13.0392.112.2428 - TEATRO ABERTO
3390.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, R$ 20.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1003-13.0392.112.2428 - TEATRO ABERTO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1003-13.0392.112.2428 - TEATRO ABERTO
3390.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 6.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1003-13.0392.112.2428 - TEATRO ABERTO
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1003-13.0392.112.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 22.200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2430 - NATIVISMO E MANIFESTAÇÕES POPULARES
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 22.200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1003-13.0392.112.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 75.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2430 - NATIVISMO E MANIFESTAÇÕES POPULARES
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 75.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Crédito: 1400-15.0122.104.1023 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.846,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 3.846,00
Crédito: 1400-15.0122.104.1023 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 4.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 4.000,00
Crédito: 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 622.273,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 622.273,00
Crédito: 1400-15.0452.104.2077 - CONSERVAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 225.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 225.000,00
Crédito: 1400-15.0452.104.2077 - CONSERVAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 144.512,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 144.512,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Crédito: 1601-20.0605.105.2384 - PORTO ALEGRE RURAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 82.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-20.0605.105.2384 - PORTO ALEGRE RURAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 40.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-20.0605.105.2384 - PORTO ALEGRE RURAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 42.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.210,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0121.200.2034 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.210,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 3.014.541,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de junho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
