| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.249, de 11 de julho de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania, no valor de R$ 542.323,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "d" e "e", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Crédito: 6001-08.0243.101.1270 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABRIGOS DE
PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.500,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0243.101.2252 - ABRIG.PARA CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES
- SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 10.500,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Crédito: 6001-08.0244.112.2243 - APOIO E ATENÇÃO A FAMÍLIA-NASF
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 495.360,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 495.360,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.740,00
Vínculo: 7504 - ASSISTÊNCIA GERAL
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 6.740,00
Vínculo: 7504 - ASSISTÊNCIA GERAL
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 14.162,00
Vínculo: 7504 - ASSISTÊNCIA GERAL
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 14.162,00
Vínculo: 7504 - ASSISTÊNCIA GERAL
Crédito: 6001-08.0244.102.2390 - GRUPO DE CONVIVÊNCIA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 6.561,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.102.2254 - ATENDIMENTO A IDOSOS - SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 6.561,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Crédito: 6001-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
3290.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 9.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO R$ 9.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 542.323,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de julho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
