| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.251, de 14 de julho de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania - FASC, no valor de R$ 1.543.406,70, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "d" e "e", inciso I, artigo 3º,da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Crédito: 6001-08.0244.112.2247 - ATENDIMENTO E ABRIGAGEM PARA
POPULAÇÃO ADULTA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 10.000,00
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 250.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 250.000,00
Crédito: 6001-12.0244.101.2395 - SERVIÇO DE APOIO SÓCIO-EDUCATIVO SASE
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.120,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 15.120,00
Crédito: 6001-12.0244.101.2395 - SERVIÇO DE APOIO SÓCIO-EDUCATIVO SASE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 250.000,00
Crédito: 6001-08.0244.112.2487 - ABRIGO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
RISCO SOCIAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 68.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 68.000,00
Crédito: 6001-12.0244.107.2489 - TRABALHO EDUCATIVO A ADOLESCENTES
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 20.000,00
Crédito: 6001-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
3290.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 28.766,70
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 28.766,70
Crédito: 6001-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO R$ 50.740,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 50.740,00
Crédito: 6004-12.0243.101.2249 - SERV.APOIO SÓCIO- EDUCATIVO SASE-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 321.620,44
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 321.620,44
Crédito: 6004-12.0243.101.2249 - SERV.APOIO SÓCIO- EDUCATIVO SASE-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 28.290,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 28.290,00
Crédito: 6004-08.0243.101.2252 - ABRIG.PARA CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES
- SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 88.110,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 88.110,00
Crédito: 6004-08.0244.102.2254 - ATENDIMENTO A IDOSOS - SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 16.480,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 16.480,00
Crédito: 6004-08.0244.112.2256 - ABRIGAGEM P/ POP. ADULTA - SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 31.360,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 31.360,00
Crédito: 6004-12.0244.107.2337 - TRABALHO EDUCATIVO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 22.057,30
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 22.057,30
Crédito: 6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 173.062,26
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 173.062,26
Crédito: 6004-12.0244.101.2497 - SASE-TRAVESSIA-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 19.800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 19.800,00
Crédito: 6004-08.0242.107.2498 - INCLUSÃO DE REDE DE ATENDIMENTO À
PPDS(PCDS) E SURDOS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 150.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 150.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 1.543.406,70
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de julho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
