| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.259, de 19 de julho de 2006.
| Altera a redação dos artigos 4º,Decreto nº 15.042, de 02 de janeiro de 2006. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e de conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D EC R E T A:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 15.042,de 02 dejaneiro de 2006, que passa a vigorar com os seguinte ajustes na redação:
“Art. 1º Ficam criadas as seguintes Unidades de Trabalho (UTs) na SecretariaMunicipal de Saúde (SMS):
...
IV – Equipe de Gerenciamento da Parcela Autônoma do Sistema Único de Saúde(EGPASUS) da CGAFO;
...
X – Equipe de Vigilância de Eventos Vitais e de Doenças Não Transmissíveis eAgravos (EVEVDNTA);
...
XXXI – Assessoria de Projetos – OI (ASSEPRO) da CGATA.”
Art. 2º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 15.042,de 02 dejaneiro de 2006, que passa a vigorar com os seguintes ajustes na redação:
“Art. 4º Ficam alteradas as denominações de Unidades de Trabalho (UTs),Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conforme o quadro abaixo:
...”
Art. 3º Fica alterado o art. 9º do Decreto nº 15.042,de 02 dejaneiro de 2006, que passa a vigorar com os seguintes ajustes na redação:
“Art. 9º Ficam extintas UTs no Hospital Municipal Infantil Presidente Vargas(HMIPV), da SMS, como segue:
...
XXIV - Unidade de Nutrição e Dietética;
XXV - Unidade de Gestão de Recursos Humanos.”
Art. 4º Fica alterado o art. 13, do Decreto nº 15.042,janeiro de 2006, em função dos ajustes feitos nos artigos anteriores destepassa a vigorar com a seguinte redação:
“XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
. . .Secretário Municipal
...
. . .COORDENADORIA-GERAL DE ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
...
. . . . . .Equipe de Gerenciamento da Parcela Autônoma do Sistema Único
. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . .Equipe de Planejamento e Controle Orçamentário
...
. . .COORDENADORIA-GERAL DE APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO
...
. . . . . .Assessoria de Projetos – OI
. . . . . .Coordenação de Gestão de Materiais
...
. . .COORDENADORIA-GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
...
. . . . . .Equipe de Apoio Administrativo
. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . .Equipe de Vigilância de Eventos Vitais e Doenças Não Transmissíveis eAgravos
. . . . . . . . .Chefe de Equipe 1.1.1.5
. . . . . . . . .Núcleo de Programas de Vigilância de Saúde
...
. . .GERÊNCIA ESPECIAL - OI
...
. . .HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS
...
. . . . . .Divisão Administrativa
...
. . . . . . . . .Serviço de Informática
. . . . . . . . . . . .Chefe de Serviço 1.1.1.6
. . . . . . . . .Serviço de Licitações e Patrimônio
. . . . . . . . . . . .Chefe de Serviço 1.1.1.6
. . . . . . . . .Serviço de Manutenção Predial
...”
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 14 de outubro de 2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de julho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
