| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.262, de 24 de julho de 2006.
| Abre créditos suplementares no Executivo Municipal,> |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o que dispõem as alíneas "a", "d" e "f", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
GABINETE DO PREFEITO
Crédito: 0201-04.0121.200.1330 - FINANCIAMENTO LOCAL E OP -
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 12.200,00
Vínculo: 1051 - PROGRAMA URB-AL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 12.200,00
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
Crédito: 0400-17.0512.106.1098 - CONDUTO FORÇADO ALVARO CHAVES
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 691.544,00
Vínculo: 1263 - FUNDO ESPECIAL INDENIZAÇÃO PETROBRÁS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 691.544,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
Crédito: 0900-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
0900-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.362,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Crédito: 1003-13.0392.112.2429 - LITERATURA & LEITURA - DISTRIBUIÇÃO
EDITORIAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$
Vínculo: 1204 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 7.700,00
Crédito: 1003-13.0392.112.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL -FUNCULTURA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$
Vínculo: 1204 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.505,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 23.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 1043 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 190,00
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 100,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 1050 - CGVS - AJUSTES E METAS - COORD. GERAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 50.000,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2284 - HOSPITAL MATERNO-INFANTILPRESIDENTE
VARGAS-HMIPV
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 1010 - MUNICIPALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 94.501,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Crédito: 2001-18.0541.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.104.1210 - REVITALIZAÇÃO DOS MONUMENTOS DA
CIDADE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇALOCAL
2301-04.0122.108.2473 - MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
COMUNITÁRIA
4450.41 - CONTRIBUICOES R$ 35.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 130,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇALOCAL
2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 130,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ $ 946.028,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de julho de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
