DECRETO Nº 15.264, de 24 de julho de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 9º, inciso V, e 94, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e deconformidade com o disposto nos artigos 5º, alínea “h”, e 6º do Decreto-Leinº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para finsdesapropriação, o imóvel situado na Rua Dom Cláudio J. G. Ponce de Leão, nº 255,Vila Ipiranga, matrícula 115675 no RI 4ª Zona, por ser necessário à construção daunidade operacional descentralizada da zona norte de Porto Alegre – UOD-NORTE.

Art. 2º Fica o Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE,autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de julho de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Cristiano Tatsch,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.264, de 24 de julho de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 9º, inciso V, e 94, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e deconformidade com o disposto nos artigos 5º, alínea “h”, e 6º do Decreto-Leinº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para finsdesapropriação, o imóvel situado na Rua Dom Cláudio J. G. Ponce de Leão, nº 255,Vila Ipiranga, matrícula 115675 no RI 4ª Zona, por ser necessário à construção daunidade operacional descentralizada da zona norte de Porto Alegre – UOD-NORTE.

Art. 2º Fica o Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE,autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de julho de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Cristiano Tatsch,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.264, de 24 de julho de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconferem os artigos 9º, inciso V, e 94, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e deconformidade com o disposto nos artigos 5º, alínea “h”, e 6º do Decreto-Leinº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para finsdesapropriação, o imóvel situado na Rua Dom Cláudio J. G. Ponce de Leão, nº 255,Vila Ipiranga, matrícula 115675 no RI 4ª Zona, por ser necessário à construção daunidade operacional descentralizada da zona norte de Porto Alegre – UOD-NORTE.

Art. 2º Fica o Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE,autorizado a proceder todos os atos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de julho de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Cristiano Tatsch,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.