| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.270, de 2 de agosto de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre –PREVIMPA, no valor de R$ 1.442.500,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "e", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PREVIMPA
Crédito: 7000-12.0272.200.2507 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMED
3390.03 - PENSOES R$ 135.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 135.000,00
Crédito: 7000-12.0272.200.2510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
ENSINO REGULAR
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 1.070.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 1.070.500,00
Crédito: 7000-12.0272.200.2514 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 72.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 72.000,00
Crédito: 7000-16.0272.200.2515 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DEMHAB
3390.03 - PENSOES R$ 165.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 165.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 1.442.500,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a contar de 2 de agosto de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de agosto de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
