| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.278, de 15 de agosto de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 935.842,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "d" e "f", inc. I, art. 3º, daLei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
GABINETE DO PREFEITO
Crédito: 0201-04.0121.200.2034 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1.988,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0121.200.2034 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.988,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
Crédito: 0400-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 926.517,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 926.517,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.537,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.537,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Crédito: 1900-15.0451.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
Vínculo: 1076 - VIVO CENTRO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2302-08.0243.200.2062 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.800,00
Vínculo: 1207 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.800,00
Valor Total do Decreto: R$ 935.842,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 15 de agosto de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de agosto de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.