| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.279, de 16 de agosto de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, no valor de R$ 381.221,25, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "d", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Crédito: 6001-08.0244.102.2390 - GRUPO DE CONVIVÊNCIA
3390.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 5.172,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.102.2390 - GRUPO DE CONVIVÊNCIA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 5.172,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Crédito: 6004-12.0243.101.2249 - SERV.APOIO SÓCIO- EDUCATIVO SASE-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 9.250,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 9.250,00
Crédito: 6004-08.0243.101.2252 - ABRIG.PARA CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES
- SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 36.225,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 36.225,00
Crédito: 6004-08.0244.102.2254 - ATENDIMENTO A IDOSOS - SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 14.008,95
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 14.008,95
Crédito: 6004-08.0244.102.2254 - ATENDIMENTO A IDOSOS - SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 61.738,20
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 61.738,20
Crédito: 6004-08.0244.101.2398 - SENTINELA
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 22.400,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 22.400,00
Crédito: 6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 189.000,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 189.000,00
Crédito: 6004-08.0242.107.2498 - INCLUSÃO DE REDE DE ATENDIMENTO À
PPDS(PCDS) E SURDOS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 43.427,10
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 43.427,10
Valor Total do Decreto: R$ 381.221,25
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de Agosto de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de agosto de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
