| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.281, de 21 de agosto de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 1.812.825,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "e" e "f", inc. I, art. 3º, daLei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
Crédito: 4000-17.0129.110.1255 - MELHORIA NOS PROCESSOS DE
ARRECADAÇÃO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 441.825,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.120.1254 - MELHORIA DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 63.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0129.110.1255 - MELHORIA NOS PROCESSOS DE
ARRECADAÇÃO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 378.825,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.1261 - MELHORIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.171.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.120.1254 - MELHORIA DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 500.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.104.1261 - MELHORIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 671.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.119.1264 - AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 150.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.113.1265 - ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ÁGUA
E PLANO DIRETOR DE ESGOTO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 50.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 1.812.825,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à 21 de agosto de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de agosto de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
