| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.296, de 11 de setembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 2.725.876,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "b" e "f", inc. I, art. 3º, daLei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
Crédito: 0400-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.820,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.820,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
Crédito: 0900-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 43.252,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
0900-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 43.252,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Crédito: 1200-04.0122.106.1161 - REDESENHO DE PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 553.239,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.106.1161 - REDESENHO DE PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 240.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.119.1163 - REVISÃO ORGANIZACIONAL DE PROCESSOS
NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0128.119.2366 - ESCOLA DE GESTÃO
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 150.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0128.119.2366 - ESCOLA DE GESTÃO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 113.239,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 565,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 565,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0271.200.2138 - ENCARGOS DE PREVIDÊNCIA
3190.13 - OBRIGACOES PATRONAIS R$ 110.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0301.200.2139 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 110.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0301.200.2139 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3190.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 80.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0301.200.2139 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 80.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0301.200.2139 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 55.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0301.200.2139 - ASSIST EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 55.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 270.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0304.200.2141 - DST/AIDS
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 270.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 82.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0301.200.2139 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 22.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.200.2142 - HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO - HPS
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0302.200.2142 - HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO - HPS
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 3.500,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.200.2407 - PRONTO ATENDIMENTO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.500,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0302.200.2284 - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL PRESIDENTE
VARGAS-HMIPV
3190.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 87.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.200.2284 - HOSPITAL MATERNO-INFANTIL PRESIDENTE
VARGAS-HMIPV
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 87.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 271.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0304.200.2141 - DST/AIDS
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 271.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 31.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.200.2407 - PRONTO ATENDIMENTO
3190.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 31.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 33.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.200.2407 - PRONTO ATENDIMENTO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 33.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 700.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 700.000,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1801-10.0302.200.2407 - PRONTO ATENDIMENTO
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 3.500,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0302.200.2407 - PRONTO ATENDIMENTO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.500,00
Vínculo: 0040 - ASPS - AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0301.200.2139 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3390.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00
Vínculo: 1202 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1804-10.0301.200.2139 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA E ESPECIALIZADA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 400.000,00
Vínculo: 1202 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor Total do Decreto: R$ 2.725.876,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de setembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
