| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.298, de 12 de setembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 287.509,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "a", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembrode 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Crédito: 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 160.309,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 160.309,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 127.200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 127.200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 287.509,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de setembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
