| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.302, de 15 de setembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre –PREVIMPA, no valor de R$ 2.546.000,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "e", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembrode 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PREVIMPA
Crédito: 7000-08.0272.200.2501 - INATIVOS/PENSIONISTA- FASC
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-08.0272.200.2501 - INATIVOS/PENSIONISTA- FASC
3390.03 - PENSOES R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2507 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMED
3390.03 - PENSOES R$ 320.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-12.0272.200.2507 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMED
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 320.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
ENSINO REGULAR
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 1.800.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSOES R$ 1.450.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-12.0272.200.2510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
ENSINO REGULAR
3390.03 - PENSOES R$ 350.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2512 - INATIVOS E PENSIONISTAS - EDUCAÇÃO
ESPECIAL
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 60.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-12.0272.200.2507 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMED
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 60.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2514 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 150.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-12.0272.200.2507 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMED
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 150.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-16.0272.200.2515 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DEMHAB
3390.03 - PENSOES R$ 210.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-16.0272.200.2515 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DEMHAB
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 210.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.200.2520 - SALÁRIO-FAMÍLIA,AUX-DOENÇA,SAL-MATERNI
DADE-DMLU
3390.09 - SALÁRIO-FAMÍLIA R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-01.0272.200.2500 - SALÁRIO-FAMÍLIA,AUX-DOENÇA,SAL-MATERNI
DADE-LEGISLATIVO
3390.09 - SALÁRIO-FAMÍLIA R$ 800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-08.0272.200.2502 - SALÁRIO-FAMÍLIA,AUX-DOENÇA,SAL-MATERNI
DADE-FASC
3390.09 - SALÁRIO-FAMÍLIA R$ 800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-12.0272.200.2509 - SALÁRIO-FAMÍLIA,AUX.-DOENÇA,SAL.-MATER
NIDADE - ENSINO REGULAR
3390.09 - SALÁRIO-FAMÍLIA R$ 3.400,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 2.546.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a contar de 15 de setembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de setembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
