| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.303, de 19 de setembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Habitação – DEMHAB, no valor de R$ 167.089,37, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "d", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembrode 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Crédito: 3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 167.089,37
Vínculo: 1250 - IGUALDADE RACIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 167.089,37
Valor Total do Decreto: R$ 167.089,37
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de setembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Maria José Costa Rodrigues da Silva,
Coordenadora-Geral do GPO, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
