| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.304, de 21 de setembro de 2006.
| Altera o artigo 5º do Decreto nºde abril de 2006, que dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional doDepartamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das suasatribuiçõesque lhe confere o inc. IV, do art. 94, da Lei Orgânica do Município, e deconformidadecom o disposto no art. 20, da Lei nº 6.203, de outubro de 1988, modificada6.412, de 09 de junho de 1989,
D E C R E T A:
Art. 1º Altera o artigo 5º do Decreto 15.145, de 12 de2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Fica alterado o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 9.738, de 13 dejunho de 1990, conforme disposto nos artigos anteriores, que passa a vigorar com aseguinte redação:
...
12 – SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
...
12.2 – CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 1.2.1.7
12.2.1 – Equipe de Apoio Administrativo – CC 1.2.1.5
...
12.7 – SERVIÇO DE SUPRIMENTO 1.2.1.6
12.7.1 – Núcleo de Apoio administrativo 1.2.2.3
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2006, data da publicação do Decreto nº15.145/06.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de setembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Sônia Vaz Pinto,
Secretária Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
