| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.307, de 25 de setembro de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, no valor de R$ 192.171,26, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a" e "d", inc. I, art. 3º, da Lei nº 9.881, de21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Crédito: 6001-08.0122.200.2002 - PUBLICIDADE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 18.300,00
Vínculo: 6058 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 18.300,00
Crédito: 6001-08.0244.112.2247 - ATENDIMENTO E ABRIGAGEM PARA
POPULAÇÃO ADULTA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.613,76
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2259 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -
FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 15.613,76
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 750,00
Vínculo: 6058 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 750,00
Crédito: 6001-12.0244.101.2395 - SERVIÇO DE APOIO SÓCIO-EDUCATIVO SASE
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.696,00
Vínculo: 6058 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.696,00
Crédito: 6001-11.0334.112.2397 - REINSERÇÃO NA ATIVIDADE PRODUTIVA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 7.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 7.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-11.0334.112.2397 - REINSERÇÃO NA ATIVIDADE PRODUTIVA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 8.504,00
Vínculo: 6058 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SÓCIO ASSISTENCIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 8.504,00
Crédito: 6001-28.0843.998.9001 - DÍVIDA INTERNA
3290.21 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 28.766,70
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.112.2243 - APOIO E ATENÇÃO À FAMÍLIA-NASF
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 28.766,70
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-28.0843.998.9001 - DÍVIDA INTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 50.740,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.112.2243 - APOIO E ATENÇÃO À FAMÍLIA-NASF
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 50.740,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-28.0846.998.9008 - INDENIZAÇÕES, RESSARCIMENTOS E
RESTITUIÇÕES
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 2.907,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.102.2390 - GRUPO DE CONVIVÊNCIA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.907,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6001-28.0846.998.9008 - INDENIZAÇÕES, RESSARCIMENTOS E
RESTITUIÇÕES
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 5.951,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.102.2390 - GRUPO DE CONVIVÊNCIA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 5.951,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Crédito: 6001-28.0846.998.9008 - INDENIZAÇÕES, RESSARCIMENTOS E
RESTITUIÇÕES
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 922,00
Vínculo: 7506 - CONVIVER
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.102.2390 - GRUPO DE CONVIVÊNCIA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 922,00
Vínculo: 7506 - CONVIVER
Crédito: 6004-12.0243.101.2249 - SERV.APOIO SÓCIO- EDUCATIVO SASE-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 21.071,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2259 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -
FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 21.071,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6004-08.0244.112.2256 - ABRIGAGEM P/ POP. ADULTA - SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 29.449,80
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2259 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -
FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 29.449,80
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 192.171,26
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de setembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
