DECRETO Nº 15.308, de 25 de setembro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, e em consonância ao artigo 93 da LeiMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º São atribuídas competências permanentes ao cargo deVice-Prefeito, além da substituição do Prefeito nos seus impedimentos legais, emconformidade com a Lei Orgânica Municipal, como segue:

I – auxiliar o Prefeito na montagem, execução e acompanhamento do planoações estratégicas da Prefeitura Municipal, com foco nos aspectos financeiros epolíticos;

II – acompanhar o Prefeito em suas audiências, sempre que convocado, participandodos processos decisórios e assumindo a responsabilidade pelo encaminhamento e soluçãode assuntos de interesse da Administração, conjuntamente com o Chefe do Poder ExecutivoMunicipal;

III – assessorar e auxiliar o Prefeito na condução das ações necessárias àcorreta articulação do Executivo Municipal, com outras esferas de governoe outrasadministrações municipais, principalmente na região metropolitana;

IV – integrar o Comitê Gestor semanalmente, participando da análise e decisãode assuntos relativos aos Núcleos de Políticas, assim como das demandas que necessitamdecisão política e estratégica do Governo;

V – acompanhar o desempenho do Governo, avaliando a execução orçamentária e ofluxo de caixa;

VI – contribuir para a montagem, execução e acompanhamento do plano deaçõesda Prefeitura Municipal, com foco nos aspectos financeiros e políticos, promovendo odebate pertinente ao alinhamento estratégico do Governo;

VII – coordenar administrativa e financeiramente o Conselho Municipal do Idoso dePorto Alegre – COMUI, estando constituído Grupo de Trabalho vinculado ao seuGabinete para acompanhar, articular e monitorar as ações e projetos de atenção aoidoso no âmbito do Poder Executivo Municipal;

VIII – coordenar a Comissão de Prédios Públicos, tendo como objetivo oestudoda situação dos espaços físicos e estruturais dos prédios funcionais de todos osórgãos e repartições em funcionamento da Administração Pública Municipal;

IX – coordenar a Comissão de Geoprocessamento, criada com o escopo de implantar oSistema de Geoprocessamento, com base nos dados coletados pela Comissão dos PrédiosPúblicos;

X – exercer outras atividades pertinentes ou que lhe forem delegadas apedido doPrefeito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de setembro de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Sonia Vaz Pinto,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.308, de 25 de setembro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, e em consonância ao artigo 93 da LeiMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º São atribuídas competências permanentes ao cargo deVice-Prefeito, além da substituição do Prefeito nos seus impedimentos legais, emconformidade com a Lei Orgânica Municipal, como segue:

I – auxiliar o Prefeito na montagem, execução e acompanhamento do planoações estratégicas da Prefeitura Municipal, com foco nos aspectos financeiros epolíticos;

II – acompanhar o Prefeito em suas audiências, sempre que convocado, participandodos processos decisórios e assumindo a responsabilidade pelo encaminhamento e soluçãode assuntos de interesse da Administração, conjuntamente com o Chefe do Poder ExecutivoMunicipal;

III – assessorar e auxiliar o Prefeito na condução das ações necessárias àcorreta articulação do Executivo Municipal, com outras esferas de governoe outrasadministrações municipais, principalmente na região metropolitana;

IV – integrar o Comitê Gestor semanalmente, participando da análise e decisãode assuntos relativos aos Núcleos de Políticas, assim como das demandas que necessitamdecisão política e estratégica do Governo;

V – acompanhar o desempenho do Governo, avaliando a execução orçamentária e ofluxo de caixa;

VI – contribuir para a montagem, execução e acompanhamento do plano deaçõesda Prefeitura Municipal, com foco nos aspectos financeiros e políticos, promovendo odebate pertinente ao alinhamento estratégico do Governo;

VII – coordenar administrativa e financeiramente o Conselho Municipal do Idoso dePorto Alegre – COMUI, estando constituído Grupo de Trabalho vinculado ao seuGabinete para acompanhar, articular e monitorar as ações e projetos de atenção aoidoso no âmbito do Poder Executivo Municipal;

VIII – coordenar a Comissão de Prédios Públicos, tendo como objetivo oestudoda situação dos espaços físicos e estruturais dos prédios funcionais de todos osórgãos e repartições em funcionamento da Administração Pública Municipal;

IX – coordenar a Comissão de Geoprocessamento, criada com o escopo de implantar oSistema de Geoprocessamento, com base nos dados coletados pela Comissão dos PrédiosPúblicos;

X – exercer outras atividades pertinentes ou que lhe forem delegadas apedido doPrefeito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de setembro de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Sonia Vaz Pinto,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

DECRETO Nº 15.308, de 25 de setembro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, incisos II e IV, e em consonância ao artigo 93 da LeiMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º São atribuídas competências permanentes ao cargo deVice-Prefeito, além da substituição do Prefeito nos seus impedimentos legais, emconformidade com a Lei Orgânica Municipal, como segue:

I – auxiliar o Prefeito na montagem, execução e acompanhamento do planoações estratégicas da Prefeitura Municipal, com foco nos aspectos financeiros epolíticos;

II – acompanhar o Prefeito em suas audiências, sempre que convocado, participandodos processos decisórios e assumindo a responsabilidade pelo encaminhamento e soluçãode assuntos de interesse da Administração, conjuntamente com o Chefe do Poder ExecutivoMunicipal;

III – assessorar e auxiliar o Prefeito na condução das ações necessárias àcorreta articulação do Executivo Municipal, com outras esferas de governoe outrasadministrações municipais, principalmente na região metropolitana;

IV – integrar o Comitê Gestor semanalmente, participando da análise e decisãode assuntos relativos aos Núcleos de Políticas, assim como das demandas que necessitamdecisão política e estratégica do Governo;

V – acompanhar o desempenho do Governo, avaliando a execução orçamentária e ofluxo de caixa;

VI – contribuir para a montagem, execução e acompanhamento do plano deaçõesda Prefeitura Municipal, com foco nos aspectos financeiros e políticos, promovendo odebate pertinente ao alinhamento estratégico do Governo;

VII – coordenar administrativa e financeiramente o Conselho Municipal do Idoso dePorto Alegre – COMUI, estando constituído Grupo de Trabalho vinculado ao seuGabinete para acompanhar, articular e monitorar as ações e projetos de atenção aoidoso no âmbito do Poder Executivo Municipal;

VIII – coordenar a Comissão de Prédios Públicos, tendo como objetivo oestudoda situação dos espaços físicos e estruturais dos prédios funcionais de todos osórgãos e repartições em funcionamento da Administração Pública Municipal;

IX – coordenar a Comissão de Geoprocessamento, criada com o escopo de implantar oSistema de Geoprocessamento, com base nos dados coletados pela Comissão dos PrédiosPúblicos;

X – exercer outras atividades pertinentes ou que lhe forem delegadas apedido doPrefeito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de setembro de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Sonia Vaz Pinto,

Secretário Municipal de Administração.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.