| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.320, de 2 de outubro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Habitação – DEMHAB, no valor de R$ 2.098.527,86, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "b" e "d", inciso I, artigo 3º,da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Crédito: 3101-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO R$ 1.972.447,86
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, R$ 20.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS
4490.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 38.866,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.458.581,86
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.112.1218 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 450.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.115.1219 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 3102-16.0482.112.1217 - PROJETOS HABITACIONAIS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 6.080,00
Vínculo: 6055 - PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 6.080,00
Crédito: 3102-16.0482.112.1220 - CASAS DE EMERGÊNCIAS
4490.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 120.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3102-16.0482.112.1218 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 120.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 2.098.527,86
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de outubro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
