| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.330, de 18 de outubro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 951.795,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "d", "e" e "f", incisoI, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
Crédito: 0800-06.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 647,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 647,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Crédito: 1400-15.0451.106.1038 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
URBANAS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 451.523,00
Vínculo: 1251 - CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 451.523,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 249,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0361.109.1299 - AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR -
FUNDAMENTAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 249,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1501-12.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 2.880,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0361.109.1299 - AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO ESCOLAR -
FUNDAMENTAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 2.880,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3320.93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 174,00
Vínculo: 1252 - PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 174,00
Crédito: 1502-12.0367.200.2458 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ESPECIAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.128,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0365.109.1366 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.128,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 420,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0365.109.1366 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 420,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.590,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1502-12.0365.109.1366 - AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.590,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Crédito: 2100-04.0122.200.2475 - ENCARGOS GERAIS
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 9.200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
0800-06.0182.117.1193 - INTEGRAÇÃO COM A SECRETARIA DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0121.120.2471 - ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE
GESTÃO DAS GOVERNANÇAS SOLIDÁRIAS
LOCAIS
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.867,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
2301-08.0243.120.1355 - PRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO DO
PGSL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.867,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 2302-08.0243.109.2474 - FUNCRIANÇA - EDUCAÇÃO INFANTIL, PPDS,
SERVIÇO DE APOIO SÓCIO-EDUCATIVO E
TRABALHO EDUCATIVO
4450.42 - AUXÍLIOS R$ 480.117,00
Vínculo: 1207 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 480.117,00
Valor Total do Decreto: R$ 951.795,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de 18 de outubro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
