| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.331, de 19 de outubro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre –PREVIMPA, no valor de R$ 75.000,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "f", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembrode 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PREVIMPA
Crédito: 7000-01.0272.200.2499 - INATIVOS/PENSIONISTAS-LEGISLATIVO
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 2.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-01.0272.200.2499 - INATIVOS/PENSIONISTAS-LEGISLATIVO
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 2.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 40.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 40.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
ENSINO REGULAR
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-12.0272.200.2510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -
ENSINO REGULAR
3390.03 - PENSÕES R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.200.2517 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DMAE
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 20.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-17.0272.200.2517 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DMAE
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 20.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.200.2519 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DMLU
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 3.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-17.0272.200.2519 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DMLU
3390.03 - PENSÕES R$ 3.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 75.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de outubro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
