| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.336, de 25 de outubro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Limpeza Urbana - DMLU, no valor de R$ 4.168.000,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a" e "b", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Crédito: 5000-17.0512.200.2382 - LIMPEZA URBANA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 4.084.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DMLU - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 4.084.000,00
Crédito: 5000-28.0843.998.9001 - DÍVIDA INTERNA
3290.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 80.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-28.0843.998.9001 - DÍVIDA INTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO R$ 80.000,00
Vínculo:0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 5000-28.0846.998.9008 - INDENIZAÇÕES, RESSARCIMENTOS E
RESTITUIÇÕES
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 4.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: DMLU - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 4.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 4.168.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 25 de Outubro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de outubro de 2006.
Eliseu Santos,
Prefeito, em exercício.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
