| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.337, de 26 de outubro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 5.530.000,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "c", "e" e "f", incisoI, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
Crédito: 4000-17.0512.119.1249 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 40.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.119.1249 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0129.110.1255 - MELHORIA NOS PROCESSOS DE
ARRECADAÇÃO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 400.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 400.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.1257 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.1258 - MELHORIA DO TRATAMENTO DE ÁGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 650.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 650.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.1262 - MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 350.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.115.1263 - MELHORIA DA QUALIDADE DAS
ÁGUAS-SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 350.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.110.1267 - PROGRAMAÇÃO DE REDUÇÃO DE PERDAS DE
ÁGUA
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 130.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 130.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.2388 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.500.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.115.1263 - MELHORIA DA QUALIDADE DAS
ÁGUAS-SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.400.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.100.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-28.0846.998.9004 - PASEP
3390.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 160.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.115.1263 - MELHORIA DA QUALIDADE DAS
ÁGUAS-SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 160.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 5.530.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 26 de outubro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de outubro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
