| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.338, de 27 de outubro de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, no valor de R$ 306.999,68, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "b" e "d", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Crédito: 6001-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
3290.21 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 20.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.112.2243 - APOIO E ATENÇÃO A FAMÍLIA-NASF
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 20.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 6001-28.0843.998.9001 - DIVIDA INTERNA
4690.71 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO R$ 87.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.112.2243 - APOIO E ATENÇÃO A FAMÍLIA-NASF
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 87.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 6004-08.0244.101.2496 - AGENTE JOVEM-FMAS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 43.999,68
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 43.999,68
Crédito: 6004-08.0244.101.2496 - AGENTE JOVEM-FMAS
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 156.000,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 156.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 306.999,68
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a data de 27 de outubro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de outubro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
