| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.347, de 31 de outubro de 2006.
| Abre créditos suplementares no LegislativoMunicipal, no valor de R$ 2.255.000,00 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alíneas “a”, “b” e “f” , inciso I, artigo 3º, daLei nº 9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
CÂMARA MUNICIPAL
Crédito: 0100-01.0031.118.1001 - CONTINUIDADE OBRAS PALÁCIO ALOÍSIO FILHO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 244.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0129.110.1167 - ISSQN ELETRÔNICO
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 24.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-11.0334.112.1238 - FOMENTO AO TRABALHO DE ARTESANATO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 29.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-23.0691.105.2386 - FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO ILEGAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 64.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-23.0691.116.1242 - SHOPPING POPULAR
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 38.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- QUALIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS PARQUES,
PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE
4490.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 29.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
0900-04.0121.119.1340 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 60.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0100-01.0031.118.2002 - PUBLICIDADE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
0900-04.0121.119.1340 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 50.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0100-01.0031.200.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.327.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0122.200.2355 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 700.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0123.105.1320 – APRESENTAÇÕES DE POA PARA ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA
- COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 12.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0129.110.1167 - ISSQN ELETRÔNICO
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 74.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-14.0422.110.2521 - PROCON MUNICIPAL
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 89.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-23.0691.105.1387 - CENTRO DE ECONOMIA POPULAR DA RESTINGA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 14.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0846.998.9003 - SENTENÇAS DA JUSTIÇA
4490.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 437.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0100-01.0031.200.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0121.200.2034 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0100-01.0031.200.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 94.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0121.200.2034 - PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 13.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
0900-04.0121.119.1340 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 81.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0100-01.0031.200.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 243.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-28.0846.998.9003 – SENTENÇAS DA JUSTIÇA
4490.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 243.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0100-01.0031.200.2003 - PROCESSAMENTO DE DADOS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: CÂMARA MUNICIPAL
0100-01.0031.200.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3190.05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 250.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0100-08.0243.118.2009 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO CRECHE AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
3390.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS R$ 31.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO
0900-04.0121.119.1340 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 31.500,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0100-13.0392.118.2008 - ATIVIDADES CULTURAIS PATROCINADAS
PELA CÂMARA MUNICIPAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: CÂMARA MUNICIPAL
- ATIVIDADES CULTURAIS PATROCINADAS
PELA CÂMARA MUNICIPAL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 2.255.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 31 de outubro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
