| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.357, de 8 de novembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 1.724.093,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "d" e "f", inciso I, artigo 3º, da Lei nº9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Crédito: 0302-02.0061.110.2522 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA
PGM
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
Vínculo: 1219 - RECURSOS FUNDO DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DA PGM DE PORTO ALEGR
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.000,00
Crédito: 0302-02.0061.110.2522 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA
PGM
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 800,00
Vínculo: 1219 - RECURSOS FUNDO DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DA PGM DE PORTO ALEGR
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
Crédito: 0602-27.0812.200.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVAS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 2.500,00
Vínculo: 1203 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 2.500,00
Crédito: 0602-27.0812.200.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVAS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.950,00
Vínculo: 1203 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.950,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Crédito: 1003-13.0392.112.2481 - ARTES VISUAIS E IMAGENS
3390.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 1.754,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.112.2425 - ARTES VISUAIS E IMAGENS - INCENTIVO AO
CURTA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.754,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Crédito: 1400-15.0452.104.2077 - CONSERVAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 130.176,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 130.176,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 19.220,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 19.220,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Crédito: 1601-23.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
Vínculo: 1253 - MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 30.000,00
Crédito: 1605-23.0605.200.2362 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FUNMERCADO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.880,00
Vínculo: 1208 - RECURSOS FUNDO MUNIC.REST.REFORMA
MANUT.ANIMAÇÃO MERCADO PÚBLICO POA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.880,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Crédito: 1804-10.0304.200.2140 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.802,00
Vínculo: 1050 - CGVS - AJUSTES E METAS - COORD. GERAL DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 5.802,00
Crédito: 1804-10.0304.200.2141 - DST/AIDS
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 6.465,00
Vínculo: 1058 - AIDS FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 6.465,00
Crédito: 1804-10.0302.200.2360 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ADMINISTRAÇÃO
DO FUNDO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 7.664,00
Vínculo: 1053 - RENAST - REDE NAC. DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
DO TRAB. NO SUS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 7.664,00
Crédito: 1804-10.0301.200.2412 - PAGAMENTO AOS PRESTADORES PÚBLICOS
E PRIVADOS DE SAÚDE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 1.500.000,00
Vínculo: 1279 - SERVIÇOS DE SAÚDE EXTRA-TETO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.500.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Crédito: 2100-28.0846.998.9008 - INDENIZAÇÕES, RESSARCIMENTOS E
RESTITUIÇÕES
3320.93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 12.882,00
Vínculo: 1253 - MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 12.882,00
Valor Total do Decreto: R$ 1.724.093,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de novembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
