| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.364, de 10 de novembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre –PREVIMPA, no valor de R$ 4.767.600,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "b" e "e", inciso I, artigo 3º, da Lei nº9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
PREVIMPA
Crédito: 7000-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 114.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 25.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 45.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 44.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-01.0272.200.2499 - INATIVOS/PENSIONISTAS-LEGISLATIVO
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 8.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 8.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-08.0272.200.2501 - INATIVOS/PENSIONISTA- FASC
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-08.0272.200.2501 - INATIVOS/PENSIONISTA- FASC
3390.03 - PENSÕES R$ 3.400,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 3.400,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 980.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 980.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 40.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 40.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-10.0272.200.2505 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMS
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 318.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 318.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2507 - INATIVOS/PENSIONISTA-SMED
3390.03 - PENSÕES R$ 128.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 128.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2510 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
- ENSINO REGULAR
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 1.450.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 1.450.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2511 - SALÁRIO-FAMÍLIA,AUX.-DOENÇA,SAL.-MATER
NIDADE - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3390.09 - SALÁRIO-FAMÍLIA R$ 200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 200,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2512 - INATIVOS E PENSIONISTAS - EDUCAÇÃO
ESPECIAL
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 125.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 125.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-12.0272.200.2514 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
- EDUCAÇÃO INFANTIL
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 68.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 68.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- INATIVOS/PENSIONISTAS-DEMHAB
Crédito: 7000-16.0272.200.2515
3390.03 - PENSÕES R$ 200.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 200.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.200.2517 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DMAE
3390.03 - PENSÕES R$ 990.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 990.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.200.2517 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DMAE
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.200.2519 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DMLU
3390.01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS R$ 253.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 253.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.200.2519 - INATIVOS/PENSIONISTAS-DMLU
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 38.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 38.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-17.0272.200.2520 - SALÁRIO-FAMÍLIA,AUX-DOENÇA,SAL-MATERN
IDADE-DMLU
3390.09 - SALÁRIO-FAMÍLIA R$ 12.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-09.0272.200.2503 - INATIVOS/PENSIONISTAS-ADM. DIRETA
3390.03 - PENSÕES R$ 12.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 7000-28.0846.998.9003 - SENTENÇAS DA JUSTIÇA
3190.91 - SENTENCAS JUDICIAIS R$ 25.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PREVIMPA
7000-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 25.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 4.767.600,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de novembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
