| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.367, de 16 de novembro de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, no valor de R$ 1.429.675,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a" e "d", inciso I, artigo 3º, da Lei nº9.881, de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.112.2243 - APOIO E ATENÇÃO A FAMÍLIA-NASF
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 6.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 6001-08.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 175.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.112.2243 - APOIO E ATENÇÃO A FAMÍLIA-NASF
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 175.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 6004-.0243.101.2249 - SERV.APOIO SÓCIO- EDUCATIVO SASE-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 622.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2256 - ABRIGAGEM P/ POP. ADULTA - SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 128.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 220.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-12.0244.101.2497 - SASE-TRAVESSIA-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 274.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6004-12.0243.101.2249 - SERV.APOIO SÓCIO- EDUCATIVO SASE-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 292.000,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 292.000,00
Crédito: 6004-12.0244.107.2337 - TRABALHO EDUCATIVO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 42.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 42.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 160.000,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 160.000,00
Crédito: 6004-08.0244.101.2496 - AGENTE JOVEM-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 51.675,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 51.675,00
Crédito: 6004-08.0242.107.2498 - INCLUSÃO DE REDE DE ATENDIMENTO À
PPDS(PCDS) E SURDOS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 81.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2256 - ABRIGAGEM P/ POP. ADULTA - SUBV. SOCIAIS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 81.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 1.429.675,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de novembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
