| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 15.372, de 22 de novembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no LegislativoMunicipal, no valor de R$ 1.000.000,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "b", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembrode 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
CÂMARA MUNICIPAL
Crédito: 0100-01.0031.200.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3190.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 800.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
0301-02.0061.110.1170 - MELHORIA DA EFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
DA DÍVIDA ATIVA
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.299,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
0601-27.0812.104.1378 - RESTAURAÇÃO DO PARQUE ESPORTIVO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.106.1161 - REDESENHO DE PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1020 - OBRAS DE ARTE
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 556.063,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1020 - OBRAS DE ARTE
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 6.800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1029 - VIAS ESTRUTURAIS
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.108.1101 - OBRAS VIÁRIAS DO PIEC
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 9.671,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0452.104.1286 - QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
DE ÁREAS PÚBLICAS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.136,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
1700-26.0453.103.1309 - QUALIFICAÇÃO DOS CORREDORES DE
TRANSP. PÚBLICO, TERMINAIS E PARADAS E
MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 39.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
1700-26.0453.103.1313 - PLANO DE SINALIZAÇÃO (INFORMAÇÃO AO
USUÁRIO)
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.104.2379 - QUALIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS
PARQUES, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE
4490.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.112.1350 - SEGURANÇA ALIMENTAR - RESTAURANTES
POPULARES
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.120.1351 - IMPLANTAÇÃO DOS COMITÊS GESTORES
LOCAIS
3350.41 - CONTRIBUIÇÕES R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.120.1352 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA GSL
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 6.831,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.120.1352 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA GSL
4490.35 - SERVICOS DE CONSULTORIA R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.112.1354 - SEGURANÇA ALIMENTAR - FOME ZERO -
GERAÇÃO DE RENDA E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.112.1356 - SEGURANÇA ALIMENTAR - FOME ZERO -
CESTAS BÁSICAS
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.112.1357 - SEGURANÇA ALIMENTAR - FOME ZERO -
COZINHAS COMUNITÁRIAS
4490.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.121.2472 - REALIZAÇÃO DO CICLO DO ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 9.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E
GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0122.108.2473 - MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO
COMUNITÁRIA
4450.41 - CONTRIBUIÇÕES R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-08.0244.107.1287 - JOVEM VOLUNTÁRIO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-08.0244.107.1287 - JOVEM VOLUNTÁRIO
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 14.600,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-14.0422.107.1290 - CENTRO DE ATENDIMENTO AO JOVEM
CIDADÃO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-14.0422.107.1290 - CENTRO DE ATENDIMENTO AO JOVEM
CIDADÃO
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 39.600,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-14.0422.107.1290 - CENTRO DE ATENDIMENTO AO JOVEM
CIDADÃO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 14.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-14.0422.107.1291 - FESTIVAL MUNDIAL DA JUVENTUDE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-14.0422.107.1292 - JUVENTUDE EM FOCO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 9.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-14.0301.101.1341 - PREVENÇÃO ÀS DROGAS
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-06.0182.101.1342 - VIOLÊNCIA NÃO
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
1900-15.0451.113.1181 - REAVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR (PDDUA)
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 0100-01.0031.200.2001 - ATIVIDADE LEGISLATIVA
3190.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1020 - OBRAS DE ARTE
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 200.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 1.000.000,00
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de novembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
