| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.378, de 27 de novembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no ExecutivoMunicipal, no valor de R$ 894.916,00, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõem as alíneas "a", "d" e "f", inciso I, artigo 3º,da Lei nº 9.881 de 21 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
GABINETE DO PREFEITO
Crédito: 0201-23.0695.105.1322 - GESTÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO
TURISMO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 14.800,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 14.800,00
Crédito: 0201-23.0695.105.1325 - GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA INFORMAÇÃO
TURÍSTICA
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.100,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: GABINETE DO PREFEITO
0201-23.0695.105.1325 - GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA INFORMAÇÃO
TURÍSTICA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.100,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Crédito: 0301-02.0061.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 7.180,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0301-02.0061.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 7.180,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
Crédito: 0400-17.0512.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
Vínculo: 1263 - FUNDO ESPECIAL INDENIZAÇÃO PETROBRÁS
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
Crédito: 0601-27.0812.104.1378 - RESTAURAÇÃO DO PARQUE ESPORTIVO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.700,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 15.700,00
Crédito: 0602-27.0812.200.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVAS
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.870,00
Vínculo: 1203 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 14.870,00
Crédito: 0602-27.0812.200.2381 - ATIVIDADES DESPORTIVAS
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.820,00
Vínculo: 1203 - RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DESPORTIVO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 1.820,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Crédito: 1001-13.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 704,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 704,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1003-13.0392.112.2428 - TEATRO ABERTO
3390.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, R$ 50.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1003-13.0392.112.2428 - TEATRO ABERTO
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1003-13.0392.112.2428 - TEATRO ABERTO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 45.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1005-13.0391.114.1298 - MEMÓRIA DA CIDADE - RESTAURAÇÃO DO
PATRIMÔNIO ARTÍSTICO
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 4.100,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1005-13.0391.114.1298 - MEMÓRIA DA CIDADE - RESTAURAÇÃO DO
PATRIMÔNIO ARTÍSTICO
3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 4.100,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 20.000,00
Crédito: 1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 135.337,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 135.337,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
Crédito: 1400-15.0452.104.2077 - CONSERVAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 15.000,00
Crédito: 1400-15.0452.104.2077 - CONSERVAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 99.376,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.1020 - OBRAS DE ARTE
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 99.376,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Crédito: 1400-15.0451.104.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
3390.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 234.838,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1400-15.0451.104.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 234.838,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Crédito: 1502-12.0365.200.2449 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - INFANTIL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 36.994,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 36.994,00
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 18.646,00
Vínculo: 0020 - MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 18.646,00
Crédito: 1502-12.0361.200.2465 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - REGULAR
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00
Vínculo: 3001 - CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Crédito: 1601-23.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 70.000,00
Vínculo: 1253 - MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 70.000,00
Crédito: 1601-23.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4490.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 34.141,00
Vínculo: 1253 - MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 34.141,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Crédito: 2004-18.0541.200.2365 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FUNDO
PRÓ-AMBIENTE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 13.900,00
Vínculo: 1211 - RECURSOS FUNDO PRÓ-DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DE PORTO ALEGRE
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$ 13.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
Crédito: 2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.14 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.410,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Recurso: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0122.200.2355 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.410,00
Vínculo: 0001 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 894.916,00
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 27 de novembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de novembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portellla,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
