| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.383, de 28 de novembro de 2006.
| Abre créditos suplementares na Fundação deAssistência Social e Cidadania – FASC, no valor de R$ 208.164,48, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "d", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembrode 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Crédito: 6001-08.0244.112.2243 - APOIO E ATENÇÃO À FAMÍLIA-NASF
3390.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA R$ 160.000,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.112.2400 - FAMÍLIA, APOIO E PROTEÇÃO
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 160.000,00
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Crédito: 6001-12.0244.101.2395 - SERVIÇO DE APOIO SÓCIO-EDUCATIVO SASE
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 33.024,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-08.0244.101.2496 - AGENTE JOVEM-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 33.024,00
Vínculo: 6053 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Crédito: 6001-12.0244.107.2489 - TRABALHO EDUCATIVO A ADOLESCENTES
3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.140,48
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Recurso: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6004-12.0243.101.2249 - SERV.APOIO SÓCIO- EDUCATIVO SASE-FMAS
3350.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 15.140,48
Vínculo: 6054 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Valor Total do Decreto: R$ 208.164,48
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo eus efeitos a 28 de novembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de novembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Virgílio Costa,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico, em exercício.
