| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 15.388, de 5 de dezembro de 2006.
| Abre créditos suplementares no DepartamentoMunicipal de Água e Esgotos – DMAE, no valor de R$ 1.896.000,00, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, de conformidadecom o quedispõe a alínea "f", inciso I, artigo 3º, da Lei nº 9.881, de 21 de dezembrode 2005,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com odemonstrativo abaixo que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bemcomo seus respectivos recursos:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
Crédito: 4000-17.0512.104.1257 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 320.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.104.2389 - MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTOS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 320.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.1258 - MELHORIA DO TRATAMENTO DE ÁGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 240.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.104.2389 - MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTOS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 240.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.1260 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 840.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.104.2389 - MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTOS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 840.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-17.0512.104.2388 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 466.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-17.0512.104.2389 - MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTOS
4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 466.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Crédito: 4000-28.0846.998.9008 - INDENIZAÇÕES, RESSARCIMENTOS E
RESTITUIÇÕES
3390.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 30.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Recurso: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS
4000-28.0846.998.9004 - PASEP
3390.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 30.000,00
Vínculo: 0400 - RECURSO LIVRE - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Valor Total do Decreto: R$ 1.896.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 05 de dezembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de dezembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
João Portella,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
